Santarém reage ao Projeto de Lei que, para benefício de poucos, prevê a desconfiguração da orla e das praias

Os movimentos sociais de Santarém fizeram valer sua voz nessa sexta-feira, 13 de outubro: em Audiência Pública organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, para aprovar o diagnóstico do processo de revisão do Plano Diretor de Santarém, manifestaram repúdio e protesto. O motivo: Projeto de Lei, de autoria do vereador Antônio Rocha (presidente da Câmara Municipal) que autoriza a construção de prédios de até 27 metros na orla da cidade, e de 19 metros em Alter-do-Chão, Pontas de Pedras, Tapari, Carapanari e Pajuçara. Além de promover a verticalização da orla e de toda a área de praias, o tal Projeto de Lei ainda transforma o PAE Eixo Forte em zona urbana e a APA MAICÁ em área portuária.

Evidente que o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Antônio Rocha está inteiramente a serviço dos interesses do capital imobiliário e dos empresários da logística de portos. E, para defender tais interesses, o vereador ignorou e desrespeitou o processo de revisão do Plano Diretor, o qual está sendo coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento, com a participação da sociedade civil. De modo sorrateiro, tentou aprovar uma lei específica que trata de matéria que está sendo debatida na revisão da norma geral – o Plano Diretor.

Estando atentos a essa armadilha do legislativo, @s representantes de movimentos sociais apresentaram cartas de repúdio e protesto (nove documentos foram lidos em plenária) e reivindicaram o arquivamento do mencionado Projeto de Lei (PL) por todas as violações ambientais, culturais e dos direitos territoriais dos povos tradicionais que o tal PL representa.

Além disso, os movimentos sociais recusaram-se a continuar discutindo a revisão do Plano Diretor enquanto o Projeto de Lei não for suspenso pela Câmara Municipal. Desse modo, a Audiência Pública foi suspensa e uma Comissão foi escolhida para ir até a Casa de Leis no próximo dia 18 (quarta-feira) para apresentar aos vereadores a deliberação tomada: só será retomado o processo de revisão do Plano Diretor depois que a Câmara tirar de pauta o Projeto de Lei acima mencionado. O Secretário Municipal de Planejamento, Rui Correa, apoiou a decisão dos movimentos sociais e disse que também é contra o Projeto de Lei.

Uma das cartas lidas na Audiência Pública, destaca: “Não podemos aceitar que nossa terra, nosso território e nossos bens comuns sejam leiloados para atender os interesses do jogo político e econômico. Enquanto a população demanda por qualidade de vida e as mudanças climáticas colocam o mundo em alerta, a Câmara Municipal de Santarém segue na contramão presenteando o capital imobiliário com áreas privilegiadas e de alto valor. E a ventilação, o desfrutar do rio e a contemplação da natureza (elementos essenciais ao bem estar) que deveria ser de livre acesso a todos, passa a ser regalia de alguns abastados que se beneficiam com a troca de favores entre políticos e empresários”.

Hoje vencemos uma batalha, mas a luta continua. Sigamos unidos, juntos somos mais fortes!