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| Foto de Anderson Barbosa, durante Assembléia dos Munduruku do Médio Tapajos, na Aldeia Dace Watpu |
O texto abaixo é a íntegra da carta-manifesto da associação dos munduruku da região do Médio Tapajós:
A
Associação Indígena Pariri, representante das onze aldeias
Munduruku do Médio Tapajós, expressa seu total repúdio ao Governo
do Estado do Pará e ao Decreto nº 1.969, de 24 de Janeiro de 2018
que institui o Grupo de Estudos para criar procedimentos de Consultas
Prévias, Livres e Informadas a povos e populações tradicionais. O
decreto afirma que observa a Convenção 169 da
OIT, mas não realizou a consulta aos povos indígenas sobre a
própria medida administrativa decretada para discutir Consulta
Prévia. Não aceitamos essa dissimulação do governador Simão
Jatene, que sugere observar a Convenção 169 e o direito à consulta
dos povos e populações tradicionais e indígenas, mas cria de forma
arbitrária e autoritária um Grupo de Estudos do qual não fazemos
parte e cujo ingresso fica submetido à deliberação da Secretaria
de Estado de Justiça e Direitos Humanos, que nunca teve qualquer
diálogo com nosso povo Munduruku e com outros povos indígenas e
comunidades ribeirinhas e quilombolas do Tapajós. Fazem parte desse
grupo também a Procuradoria-Geral do Estado do Pará, a Secretaria
de Estado de Integração de Políticas Sociais, a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, a
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Casa
Civil. Todos esses órgãos estão completamente distantes das
realidades dos povos indígenas e comunidades tradicionais, de seus
modos de vida e de suas florestas e rios, seus representantes
trabalham confortáveis no ar condicionado para servir aos interesses
econômicos de grandes empresas aliadas ao poder público do Estado
do Pará em seus esquemas corruptos e saqueadores da Amazônia.
A
Convenção 169 não nos dá apenas o direito a sermos consultados
sobre projetos já prontos, mas nos dá o direito de definirmos
nossas prioridades de "desenvolvimento". Nossos caciques
chamaram desenvolvimento de rio livre, água limpa e floresta em pé.
Nós não somos "objetos" da Convenção 169, nós somos
sujeitos-atores principais desse mecanismo que garante nossos
direitos e devemos ser os primeiros consultados para essas
discussões. A Consulta ao povo Munduruku deve ser feita de acordo
com seu Protocolo, assim como deve acontecer com outros povos e
comunidades tradicionais que já construíram seus Protocolos. Cada
povo e comunidade tem um jeito de pensar, se organizar e tomar suas
decisões e nós exigimos respeito a essas diferenças.
Não
fizemos o nosso Protocolo de Consulta para ser "recolhido"
por um grupo de estudo que vai criar um Plano de Consulta para impor
mais uma vez projetos de morte sobre nossas cabeças. Nós,
Munduruku, sabemos o que é o nosso bem viver e temos propostas
alternativas ao monocultivo e exploração de minério venenosos e
assassinos dos pariwat. Exigimos ser ouvidos antes que os projetos
sejam pensados pelos Governos e empresas. Nosso Protocolo de Consulta
é o único procedimento que aceitamos e ele diz que
Nós,
Munduruku, povos indígenas e ribeirinhos do Tapajós, já mostramos
mais de uma vez que não deixaremos nenhum político nos enganar.
Cancelamos o licenciamento da UHE São Luiz do Tapajós, audiência
sobre Concessão Florestal, cancelamos a audiência sobre a Ferrogrão
e estamos muito atentos à tentativa de imposição de hidrelétricas
no rio Cupari e de retomar o projeto da UHE Jatobá. Não
participamos da concepção disso que os pariwat chamam de
"desenvolvimento" e se os políticos e empresas continuam
nos excluindo desse processo e planejando nosso extermínio,
declaramos que continuaremos em guerra. Vamos lutar até o último
Munduruku contra a destruição do Tapajós e de nossas
florestas.
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