O superintendente
regional do INCRA em Santarém, Mário Costa, irmão e indicado
politico do deputado federal Wladimir Costa, convidou os servidores
da autarquia por meio do e-mail institucional, para participar de
entrega de Contratos de Concessão de Uso - CCU no Sindicato Rural de
Santarém -SIRSAN (patronal), ocorrida no 26 de maio. Aqueles que
foram ao local, perceberam que o evento era, na verdade, um comício
político-partidário, com a presença de políticos e pretensos
candidatos ligados ao partido Solidariedade-SD, tratando-se,
portanto, de exploração da imagem e da estrutura da autarquia
frente a expectativa de agricultores acerca da execução de
políticas públicas pertinentes ao INCRA.
Na
ocasião, os servidores do INCRA/SR-30 foram surpreendidos com faixas
de agradecimento, em nome dos servidores, ao deputado Wladimir Costa,
em função de uma suposta aquisição de viaturas. Entendemos que
essa é uma apropriação ilegítima e leviana da imagem dos
servidores do INCRA, que nunca manifestaram gratidão ao citado
parlamentar e a nenhum outro, haja vista um deputado federal custar
mais de 2 milhões de reais por ano aos contribuintes*, e em geral
fazer menos que sua obrigação.
Wladimir
Costa foi condenado pelo TRE/PA a perda do mandato por abuso de poder econômico e gastos ilícitos na campanha de 2014** e ganhou
notoriedade por ter protagonizado alguns dos episódios mais
ridículos e vergonhosos da política nacional citando-se a tatuagem
com o nome de Temer e uma agressão covarde a um professor em
Jacundá-PA.
Não
podemos esquecer que o deputado é ferrenho defensor do governo mais
impopular da recente história republicana e com outros deputados
votou contra denúncias da PGR, livrando Temer de responder a
processo criminal.
Lembramos,
ainda, que o deputado Wladimir Costa, atende aos interesses dos
capitalistas, latifundiários e banqueiros, pois votou pela
terceirização ampla e irrestrita e pela Reforma Trabalhista, cujos
resultados amargos os trabalhadores já percebem: a redução de
empregos formais que estão sendo substituídos por trabalhos precários, sem direitos, sem garantias, e com remuneração em média 32% menor*** .
O
deputado também feriu de morte o povo e os trabalhadores ao apoiar a
PEC 55, convertida à EC 95, que congela os gastos públicos por 20
anos e que impõe a deterioração de todos os serviços públicos
necessários à população (saúde, edução, segurança, reforma
agrária, etc.).
No
caso do INCRA e da Reforma Agrária, o efeito da EC 95 é a ampliação
dos já constantes cortes orçamentários e a privação e exclusão
de direitos aos assentados, em uma alucinada tentativa de converter a
autarquia em um mero emissor de títulos, vendendo falsas
expectativas aos agricultores sob a ordem de entregar as terras do
patrimônio público à especulação e ao agronegócio.
A
política de titulação de terras é um direito dos trabalhadores
rurais e assentados que deve ir além da mera transferência de
domínio, deve garantir condições de desenvolvimento com produção
de alimentos e fixação de mais famílias nos assentamentos. Ao
invés disso, a atual política agrária resulta no fortalecimento
político de setores ligados à especulação de terras públicas e
historicamente contrários à Reforma Agrária, os quais se valem
inclusive de ameaças e violência contra assentados e lideranças
para disputar-lhes a terra, os rios e as florestas.
Segundo
dados do Relatório anual de Conflitos no Campo da CPT, o ano de 2017
teve a triste cifra de 71 trabalhadores rurais, lideranças e
apoiadores assassinados no país. Nesse contexto, a atual política
agrária executada pelo INCRA contribui tanto quanto à constante
omissão para ampliar a violência que circunda a SR-30, tendo como
exemplos emblemáticos e amplamente divulgados na imprensa brasileira
e estrangeira as constantes ameaças ao casal Osvalinda Maria e
Daniel Pereira, ocupantes do PA Areia, e às lideranças Ageu Lobo e
Chico Catitu, assentados do PAE Montanha e Mangabal; além das
invasões aos PDS Esperança e Virola Jatobá, assassinatos e prisão
de trabalhadores rurais e lideranças em Anapu.
Por
isso, os servidores do INCRA/SR-30 não somos cúmplices da atual
política agrária, não temos nada a agradecer ao deputado federal
Wladimir Costa, não autorizamos a confecção de faixas e documentos
em nome dos servidores e vimos a público repudiar e denunciar o uso
indevido da imagem, da estrutura e dos servidores do INCRA/SR-30 em
comícios políticos pela atual gestão do INCRA e por políticos e
candidatos do partido SOLIDARIEDADE.
* http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cada-deputado-custa-r-2-milhoes-por-ano/
** https://oglobo.globo.com/brasil/wladimir-costa-condenado-pagar-80-mil-por-divulgar-pesquisa-eleitoral-sem-
registro-22235896
*** https://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKCN1II2TF-OBRBS
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