Em Itaituba, justiça determina que Semas suspenda audiência pública sobre projeto de Estação de Transbordo de Cargas

Por: Weldon Luciano

A 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba determinou que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) suspenda a realização de audiência pública sobre o projeto de Estação de Transbordo de Cargas no Distrito de Miritituba, que estava marcada para o dia o dia 2 de julho. A medida atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Pará (MPPA), assim como a recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a Ação Civil Pública, há uma violação de preceitos cogentes da Política Estadual do Meio Ambiente. Afirma que consta da página inicial da Secretaria do Estado Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS/PA) edital de convocação de audiência pública sobre o projeto de Estação de Transbordo de Cargas- ETC de responsabilidade da empresa Rio Tapajós. Porém, o Ministério Público em Itaituba não foi notificado pela SEMAS da audiência pública com a antecedência mínima de 45 dias exigida pela Lei Estadual 5.887/1995.

Sobre este procedimento para o licenciamento da Estação de Transbordo de Cargas, o MPF recomenda que seja observado o direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado dos povos afetados. Após a realização da Consulta Prévia Livre e Informada, no caso da população indígena afetada manifestar seu consentimento, que o licenciamento ambiental se dê mediante a participação da FUNAI, a quem compete emitir termo de referência para a confecção do Componente Indígena, sob pena de nulidade do licenciamento ambiental.

Dano ambiental

O MPF aponta ainda que em decorrência dos impactos sofridos pelos Indígenas Munduruku localizados na zona de interferência do empreendimento, foi protocolado pela representação da Associação Pariri documentação que informa ausência de comunicação/consulta prévia sobre construção da Estação de Transbordo de Carga da empresa da Rio Tapajós Logística. A Associação relata que “a construção desse porto vai agravar ainda mais a situação da nossa aldeia (…) vai inviabilizar o uso do rio por nós indígenas Munduruku da Praia do Índio”.

Complexo em Miritituba

Na região de Miritituba, estão previstas a construção de pelo menos 8 estações de transbordo de carga (ETCs), que formarão um complexo, englobando Itaituba e Rurópolis, segundo a Fundação Amazônica de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará (Fapespa). Essas ETCs podem gerar um fluxo de 100 mil carretas por mês na época de pico da safra do Mato Grosso, entre fevereiro e abril. No trajeto de volta, elas deverão transportar insumos agrícolas e produtos eletrônicos.

Fonte:http://www.oestadonet.com.br/

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