Livro aborda importância dos Protocolos de Consulta para a garantia de direitos de comunidades tradicionais

Diálogo durante o IV Encontro Nacional de Agroecologia inspirou a escrita da obra, que mostra como os protocolos contribuem na organização política das comunidades ameaçadas por projetos estatais e privados

Os protocolos de consulta livre, prévia e informada às comunidades são previstos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e buscam garantir a autonomia dos povos e comunidades na gestão dos seus territórios tradicionais, em situações de ameaça por projetos estatais e privados, a exemplo de rodovias, hidrelétricas, ferrovias e mineração.

Buscando dar visibilidade para o tema e auxiliar comunidades e operadores do direito no processo de construção de protocolos, a Fundação Rosa Luxemburgo produziu o livro “”Protocolos de Consulta Prévia e o direito à livre determinação”, com contribuições de diferentes especialistas da área.

De forma didática, a obra aprofunda questões como: “Quem pode reivindicar a Consulta Prévia e por quais motivos? Por que é importante que a comunidade faça um Protocolo de Consulta? O que esse processo exige da organização e que ganhos ele gera? Por que é imprescindível que o judiciário reconheça e aplique os Protocolos nos processos da Convenção 169? Por que é imprescindível que a decisão da comunidade seja respeitada?”.

No livro, também são apresentados oito Protocolos de Consulta construídos entre 2014 e 2018 por comunidades de diferentes origens e regiões, demonstrando a diversidade de processos de organização social em torno dos Protocolos, e inspirando outras comunidades a se mobilizarem.

De acordo com a coordenadora de projetos da Fundação Rosa Luxemburgo e organizadora da obra, Verena Glass, “o livro tem o potencial de auxiliar tanto as comunidades quanto o conjunto dos operadores do direito a entender melhor o processo de construção de protocolos”, e são previstas várias atividades de apresentação material; a primeira delas ocorreu nesta quinta-feira (6), em Curitiba, durante o VIII Congresso Nacional de Direito Socioambiental.

A obra pode ser lida online gratuitamente (clicando aqui), e exemplares podem ser solicitados diretamente à Fundação Rosa Luxemburgo.

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