NOTA DE REPÚDIO

Os movimentos e Organizações populares abaixo assinados vem REPUDIAR ato da Prefeitura Municipal de Santarém que organizou a realização de uma audiência pública para tratar sobre a prestação do serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, tal audiência não foi norteada por regimento interno e as regras foram definidas de modo unilateral pela prefeitura. Além disso, não foi dada a devida publicidade à população. E o mais grave é que a prefeitura já assinou contrato de prestação de serviço com uma empresa, sem ter chamado a população para debater o assunto, conforme preconiza a Lei Nacional de Saneamento nº 11445/2007. A Audiência pública se tornou apenas informativa da decisão que a prefeitura já tomou tornando a participação apenas protocolar. O direito de debater e opinar sobre o destino de um serviço que é direito básico e fundamental da população, como é o caso do abastecimento de água, dever ser garantido em todas as etapas. Portanto, não reconhecemos a audiência púbica realizada hoje (04/07/2019) e REINVIDICAMOS que as audiências públicas sejam reiniciadas e realizadas em etapas e com ampla publicidade, bem como seja ancorada em regimento interno que garanta o respeito às deliberações tomadas, em atendimento às exigências legais e ao princípio da gestão democrática.

Santarém, 04 de julho de 2019

Assinam:
Associação de Moradores do Bairro Uruará
Associação de Moradores do Bairro Maracanã I
Comissão Justiça e Paz-CJP
Conselho Comunitário do Bairro Jaderlândia – CCBJA
Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém – FAMCOS
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional de Santarém – FASE
Grupo de Defesa da Amazônia – GDA
Grupo de Pesquisa de Direito à Cidade-GDAC
Federação das Associações de Moradores Comunidade e Entidades do Assentamento Agroextrativista do Eixo Forte – Famceef
Movimento indígena Borari de Alter do Chão
Movimento Tapajós Vivo-MTV
Pastoral da Saúde da Diocese de Santarém
Pastoral da Juventude da Diocese de Santarém
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará – SINTSEP
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém -STTR
Sindicato dos Urbanitários de Santarém
Suraras do Tapajós
Projeto Saúde e Alegria

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