Pular para o conteúdo principal

Movimento Tapajós Vivo protocola carta denúncia contra obra em Praia de Ponta de Pedras

 

Praia Ponta de Pedras (Santarém/PA)

O Movimento Tapajós Vivo (MTV) protocolou nesta quinta-feira (30) no Ministério Público Estadual (MPPA) e no Ministério Público Federal (MPF), uma carta denúncia contra a obra planejada pela Prefeitura de Santarém na praia de Ponta de Pedras.

A obra que tem como objetivo a construção da orla na praia, estacionamento e pavimentação a beira rio Federal (Tapajós), vai contra o Código Florestal no inciso II do artigo 3º da Lei 12.651/12, APP é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”, portanto precisa ser protegida permanentemente de 30 a 500 metros da beira de rio de acordo com seu período de última cheia do rio.

Além disso a obra irá impactar diretamente a paisagem natural e sua biodiversidade na desova de pássaros e quelônios no local, sendo está obra ilegal se tratando de uma Área de Proteção Ambiental, para a Lei n° 6.902, de 27 de abril de 1981 que dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção ambiental, nos artigos oitavo e nono da citada lei em gestão e implantação de obras de impacto ambiental.

Outra Lei que está sendo violada é a n°6.938 de 31 de agosto de 1981, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente no artigo 2, inciso III, IV e V que menciona sobre a proteção ambiental da fauna e flora em áreas de proteção ambiental e fiscalização para a manutenção da vida natural e humana.

Portanto, de forma legislativa como mencionado acima e ética em respeito ao bem comum, o Movimento Tapajós Vivo pede que a obra seja notificada e também estagnada antes do começo de qualquer construção.

 

“Santarém, 30 de setembro de 2021”.

MOVIMENTO TAPAJÓS VIVO – MTV

 


Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

MTV Solidário: "Alimentando Esperança nos Territórios do Tapajós“ distribui cestas alimentícias e kits de higiene em bairros periféricos de Santarém

“Há um tempo só de paixão, grito e ternura Clamando as mudanças que o povo espera”                 (Trecho da música Canta Francisco) Acreditamos que esse tempo é agora e precisamos agir. Ficar de braços cruzados enquanto milhares de pessoas morrem, ou por conta desse vírus que se alastrou mundialmente, ou pela ausência de um prato de comida digno não vai resolver nada. É preciso usar esses braços para fortalecer a luta e alimentar a esperança daqueles que necessitam. Quantos trabalhadores e trabalhadoras ficaram sem os seus empregos, ou até mesmo sem os famosos “bicos”, que de alguma forma sustentavam os seus familiares. Observamos que ao longo desse processo muita iniciativas de solidaried ade foram or ganizadas, e nós do Movimento Tapajós Vivo, não   poderíamos ficar de fora, mobilizamos as nossas redes, articulamos as parcerias, e cá estamos com o MTV Solidário: "Alimentando Esperança nos Territórios do Tapajós...

Engajamento e fortalecimentos dos movimentos na defesa da bacia do tapajós: Escola de Militância Socioambiental Amazônida - EMSA

A EMSA surge frente aos problemas de disputa do território tapajônico nos últimos anos, tais como agronegócio, mineração, desmatamento e outros. O Movimento Tapajós Vivo - MTV realizou o Encontro das Águas (2018) que reuniu movimentos e organizações dos rios Tapajós, Juruena, Teles Pires; Madeira, Amazonas e Xingu, onde foram debatidos sobre as ameaças à Bacia do Tapajós e vida dos povos da região. Bem como, foi pensado em uma maneira de fortalecer a luta pela vida dos povos desta bacia. Nos indicativos das ações conjuntas surgiu a proposta e o comprometimento de formação de base dos militantes destes territórios. Posteriormente no encontro de consolidações das atividades em Sinop/MT (2019) foi construído a proposta de uma escola de formação para militância de base da Amazônia. Dentro desse cenário que surge a EMSA. A Escola de Militância Socioambiental Amazônida - EMSA, iniciativa do MTV em 2022, tem como proposta a construção de conhecimentos e partilha de saberes (científicos e co...

Núcleo da Pastoral do Menor no Bairro Mapiri recebe oficialmente Sistema de Energia Solar

Em Santarém, Projeto Tapajós Solar entrega o sistema fotovoltaico do Centro Educacional da Pastoral do Menor, núcleo do bairro Mapiri. Por: Allan Hills O Centro Educacional Comunitário Pe. João Mors da Pastoral do Menor, núcleo da Comunidade Menino Jesus do Bairro Mapiri, município de Santarém - PA já possui seu próprio sistema de energia fotovoltaico. A instalação foi uma iniciativa do Projeto Tapajós Solar, que verificou a grande necessidade da entidade, que sofria com o alto custo da energia elétrica. O núcleo atende famílias consideradas carentes no bairro, e desenvolve diversas atividades com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Vale ressaltar, que cerca de 21 voluntários são responsáveis pela realização de ações no espaço. Dona Rosely Gama Viana, coordenadora do núcleo, considera de grande relevância receber a instalação do sistema solar, pois são uma instituição sem fins lucrativos, que dependem principalmente de doações para realizar atividades. "...